Na sessão plenária desta quinta-feira (30), a última do mês, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de seis prefeituras baianas. Desse total, duas são referentes ao exercício de 2020 e quatro ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas de 2020 das prefeituras de Igaporã e Nazaré, da responsabilidade de José Suly Fagundes Netto e Eunice Soares Barreto Peixoto, respectivamente. Já em relação às contas de 2021, o pleno aprovou com ressalvas as contas de Jeremoabo, de responsabilidade do prefeito Derisvaldo José dos Santos; de Paripiranga, Justino das Virgens Neto; de Remanso, Marcos Carvalho Palmeira; e de Una, Tiago Birschner.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberações de Imputação de Débito (DIDs), com proposta de multa a cada gestor no valor de R$ 2 mil (Igaporã, Nazaré e Una), R$ 2,5 mil (Paripiranga), R$ 3 mil (Jeremoabo) e R$4 mil (Remanso), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.
