O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou na íntegra, nesta terça-feira (17) as contas da Câmara de Vereadores de Xique-Xique (norte do Estado), na gestão do presidente da Mesa Diretora, Edson da Silva. O órgão, no entanto, fez ressalvas às contas de outras quatro casas legislativas: Água Fria, Bom Jesus da Serra, Irecê e Ouriçangas, da responsabilidade de Lindelson Ferreira de Souza, Ronaldo Silva Correia, Luciano Pereira da Silva e Raislan Vinhas Barbosa, respectivamente. Todas são relativas ao exercício de 2016.
Os gestores Lindelson Ferreira de Souza, Luciano Pereira da Silva e Raislan Vinhas Barbosa foram multados em R$ 1.500,00. O primeiro foi punido por não ter encaminhado três contratos para análise da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM-BA e pela ausência de remessa de dados e informações através do sistema SIGA, do tribunal.
Já Luciano Pereira teria promovido despesas com diárias e apresentado um relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Raislan Barbosa cometeu falhas formais em procedimentos licitatórios e não encaminhou contratos para a apreciação do TCM-BA.
O vereador Ronaldo Silva Correia não foi multado, mas deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 792,03, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.
