Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio, na sessão desta terça-feira (28), recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de seis prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Boa Vista do Tupim, da responsabilidade do prefeito Helder Lopes Campos; de Camamu, Enoc Souza Silva; de Itagibá, Marcos Valério Barreto; de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; de Uauá, Marcos Henrique Lobo Rosa; e de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberações de Imputação de Débito, com proposta de multa a cada gestor, no valor de R$1 mil (Boa Vista do Tupim, Uauá e Valente), R$ 2,5 mil (Itapicuru) e R$ 4 mil (Camamu e Itagibá), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.
