Nove municípios baianos foram selecionados pela 3ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para participar da auditoria operacional coordenada realizada com o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A iniciativa é resultado de uma ação conjunta que envolve 20 tribunais de contas brasileiros e busca garantir a proteção da população por meio da vacinação, bem como assegurar o acesso gratuito aos imunizantes recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, o que aumenta o risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas. No total, são 21 equipes de auditoria participantes. Os técnicos dos tribunais vão verificar durante a auditoria a adesão de estados e municípios aos sistemas de informações; averiguar o controle de estoques e perdas de vacinas; e examinar a implementação do microplanejamento, que é nova estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para as ações de vacinação (Portaria GM/MS 844, de 14/07/2023).
Além das visitas de campo nas unidades selecionadas, 27 Estados e 2.304 municípios participaram de uma pesquisa eletrônica sobre a implementação local do programa, por meio das coordenações de imunização estaduais e municipais, o que amplia base de dados da ação de fiscalização. Nos nove municípios baianos inspecionados, os auditores do TCM examinam documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.
A auditoria coordenada está prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024. Posteriormente, será publicado um sumário com a consolidação dos apontamentos encontrados pelas equipes dos tribunais de contas participantes. Em seguida, será relatado um panorama amplo sobre a gestão de vacinas e ações de vacinação adotadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios com o intuito de contribuir com melhorias para o alcance das coberturas vacinais no Brasil.
Outros tribunais
Além do TCM-BA e do Tribunal de Contas da União (TCU), que coordena os trabalhos, fazem parte da fiscalização o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os Tribunais de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Espírito Santo (TCE-ES), Goiás (TCE-GO), Mato Grosso (TCE-MT), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Santa Catarina (TCE-SC), Sergipe (TCE-SE), São Paulo (TCE-SP), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA); e os Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e do Município de São Paulo (TCM-SP).
