O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou no dia de ontem (15) pedido de reconsideração do ex-prefeito de Jacobina, Rui Macedo, e emitiu um novo parecer – desta vez pela aprovação com ressalvas das suas contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa aplicada ao ex-gestor, no valor de R$ 15 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 34.710,07.

No recurso, o gestor comprovou a existência de excesso de arrecadação suficiente para a abertura dos créditos especiais e a preservação do equilíbrio fiscal nas contas públicas, cumprindo, assim, o disposto no artigo 167 da Constituição Federal.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também considerou que foi sanada a principal irregularidade contida nas contas e opinou pela revisão da decisão inicial, com a emissão de novo parecer pela aprovação com ressalvas. As informações são da assessoria do TCM-BA.