O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu, na sessão desta quarta-feira (19), provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2018.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa imposta de R$ 4 mil para R$3,5 mil, em razão das descaracterizações das irregularidades descritas anteriormente. No recurso, o prefeito comprovou o pagamento das multas imputadas a ele, assim como afastou a irregularidade quanto à abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa.
