O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, teve as contas relativas ao ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (6). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou, segundo a assessoria do órgão, “uma grande inconsistência contábil” nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários, e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou de manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, e em R$ 43.718,40 – equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. Cabe recurso da decisão. (foto/arquivo)