O ex-prefeito de Remanso, norte da Bahia, José Clementino de Carvalho Filho, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na tarde desta terça-feira (16). O motivo é a realização de despesa excessiva e injustificável no valor de R$ 89.121,88 para aquisição de cestas básicas, fogões, medicamentos e óculos, no exercício de 2012.

De acordo com o TCM-BA, o processo apontou que o gestor não apresentou os critérios utilizados para a escolha dos contemplados, bem como não comprovou o estado de carência dos mesmos, o que, em tese, supõem a existência de privilégios dos beneficiários, ofendendo o princípio da igualdade dos administrados perante à administração pública.

Além disso, não foram realizados os respectivos procedimentos licitatórios para as aquisições dos bens, em descumprimento à Lei de Licitação. Ainda cabe recurso da decisão. (fonte: TCM-BA)