O ano de 2013 está acabando com a pior avaliação nos últimos 28 anos para os municípios baianos, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM): quase 50% do total de contas foram rejeitadas. Isso quer dizer que dos 417 municípios, 208 tiveram as contas rejeitadas, 163 foram aprovados com ressalvas e algumas contas não foram relatadas por causa de pendências de documentação.

Segundo Antônio Dourado, coordenador de apoio aos municípios do TCM, o fato de ter as contas rejeitadas repercute de forma negativa porque todas as prefeituras dependem de transferências voluntárias de recursos pelos governos federal e estadual. E a situação é mais grave para os prefeitos que assumiram a gestão este ano, que são obrigados a manter serviços que não podem ser interrompidos como a merenda escolar, afirma Antônio Dourado.

Dourado explicou que o que elevou a rejeição de contas em 2012 foi o item restos a pagar. Segundo o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem contrair débitos no último ano de sua administração, se a prefeitura não tiver saldo disponível.

Mas a boa notícia é que as perspectivas das contas de 2013 são melhores segundo avaliação que é feita mensalmente das contas municipais. Entretanto, ressalvou que os prefeitos precisam conhecer as questões técnicas relativas à prestação de contas para evitar erros na elaboração da documentação. (De Agência/foto reprodução)