O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta foi feito à equipe econômica em relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo Poder Executivo em abril ao Congresso Nacional.

Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são “otimistas”, ficando de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em dados do mercado. A discrepância nos dados explicaria os riscos de frustração de receitas no ano que vem.

Os técnicos também apontam que os aumentos das despesas primárias totais ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano permitido pelo arcabouço fiscal, o que leva à compressão dos gastos discricionários, com exceção das emendas obrigatórias e dos pisos mínimos constitucionais de saúde e educação. Estes últimos, apesar de estarem na categoria de discricionários, têm execução obrigatória.

O TCU aponta, inclusive, que as estimativas para a despesa discricionária líquida de emendas e mínimos constitucionais preveem uma queda de R$ 100,9 bilhões em 2024 para R$ 11,7 bilhões em 2028, uma redução de 88%. “Caso não haja alteração substancial na composição do gasto, a compressão daquelas despesas pode elevar o risco de shutdown da máquina pública ou aumentar o incentivo ao abandono da âncora fiscal trazida pelo RFS arcabouço fiscal”, menciona o relatório. (Fonte: IstoÉ Dinheiro)