O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-servidores da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde da Bahia (Funasa/BA) Ana Lídia da Silva Villas Boas, Cleuson Marques dos Anjos, Marcleide Marques dos Anjos e Maristela Marques dos Anjos a pagar solidariamente R$ 1.171.876,05 milhão aos cofres da entidade por cadastramento e pagamento irregulares de benefícios de pensão civil.
O TCU acusa os ex-servidores de terem realizado cadastramentos fraudulentos que resultaram em pagamentos de beneficiários “fantasmas”, com utilização de CPF de terceiros e sem existência dos processos de concessão. O ministro relator do processo, José Jorge, rejeitou a defesa dos acusados.
“Os responsáveis não tiveram a cautela de refutar objetivamente as ocorrências descritas. Ao contrário, apresentaram apenas alegações genéricas, acusações em diversas direções e repetitivas negativas de autoria. No entanto, não juntaram documentação que pudesse contradizer as irregularidades constatadas, as quais resumem-se ao cadastramento dos benefícios e ao recebimento dos recursos em contas bancárias de titularidade dos responsáveis”, observou.
Os ex-servidores ainda foram multados em R$ 10 mil. O TCU encaminhou cópia dos documentos à Procuradoria da República do Estado da Bahia, mas cabe recurso da decisão.
