O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou, na última semana, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Tabira, Sertão do estado, para criar o programa de Combate permanente ao trabalho infantil. A iniciativa foi motivada por relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que, em 2012, encontrou 38 menores de idade laborando nas ruas do município.
No documento, as autoridades municipais ficam obrigadas a garantir verba suficiente para a implementação adequada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Municipal, mantendo os núcleos de jornada ampliada em pleno e ininterrupto funcionamento e realizando as reformas desses mesmos espaços.
O município também deve garantir formulação de diagnóstico de todas as crianças que trabalham na localidade (ruas, praças, feiras livres entre outros) com dados suficientes para a identificação da situação de cada uma delas como: idade, filiação, endereço, entre outras.
Em conjunto com o Conselho Tutelar local, a prefeitura deve manter monitoramento diário do trabalho de crianças e adolescentes nos logradouros públicos do município, inserindo-os em programas sociais e informando sobre eventuais denúncias às autoridades competentes, para a devida punição. Segundo Censo de 2010, dos 185 municípios pernambucanos, Tabira ocupa a 38ª posição no ranking de trabalho infantil, com 858 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos (20,7% do total) encontradas em regime de trabalho. (Fonte: Ascom/MPT)
