Moradores do bairro São José, área central de Petrolina, estão cada vez mais preocupados com um terreno particular na Rua Celso Gomes de Barros. De acordo com relatos que chegaram ao Blog, a vegetação excessiva é apenas um dos problemas, mas o que realmente preocupa é que o local se tornou um esconderijo para pessoas envolvidas em atos ilícitos.
A situação está causando desconforto e medo entre os moradores, que se sentem impotentes diante da inércia do proprietário do terreno. Eles pedem que as autoridades tomem as medidas necessárias para notificar o proprietário e garantir que o terreno seja devidamente cuidado. O terreno, apesar de já estar murado como manda a legislação municipal, encontra-se completamente abandonado.
O que diz a lei
Segundo a legislação municipal, nas leis de 907/99 e 10/83, os donos de terrenos baldios têm um prazo de 60 dias para iniciar a construção do muro e 15 dias para realizar a limpeza, a partir da data de notificação. A multa para quem não cumprir o prazo varia entre R$ 600 e R$ 2.400.
Qualquer pessoa pode realizar denúncias sobre terrenos e imóveis abandonados. As reclamações devem ser formalizadas através da Ouvidoria Municipal, no telefone 156, ou pelo número de WhatsApp (87) 9 8844-2540. O processo é sigiloso e o autor da denúncia deve fornecer elementos que ajudem as equipes de fiscalização a comprovar a irregularidade apontada, como endereço, ponto de referência ou fotos.
