O Tribunal de Justiça da Bahia entrou em recesso forense desde o dia 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro, conforme portaria com base na Resolução 8/2005 do CNJ e as Resoluções 4/2005 e 3/2006 do TJ-BA.
O funcionamento no Poder Judiciário foi suspenso nos dias 24 e 31 de dezembro, inclusive nos setores excluídos do recesso forense.