O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá expediente regular durante o período do Carnaval. Nos dias 12, 15, 16 e 17 de fevereiro, as unidades de todo o estado estarão funcionando das 9h às 13h, sendo permitido o acesso aos prédios apenas para usuários internos do Tribunal ou aqueles que tenham agendado atendimento de urgência relativo a processos físicos.

De acordo com o TJPE, as medidas já vinham sendo adotadas nos demais dias e foram mantidas em conformidade com a decisão do Poder Executivo estadual de suspender as atividades durante o Carnaval. Como forma de prevenção para conter o avanço de contágio pelo novo coronavírus, o Ato 97/2021, foi publicado pela Presidência do TJPE no Diário de Justiça Eletrônico da terça-feira (2).

Para evitar o deslocamento da população e possibilitar o registro de queixas online, o TJPE lançou em setembro de 2020 o Juizado Digital. O serviço é voltado às pessoas que não possuem advogados e que precisam ajuizar uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários. Para registrar a sua queixa, o usuário deve acessar a página do Tribunal e, em seguida, preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone para contato, entre outros. No local, deve-se registrar a queixa, com a descrição do fato, além de dados da outra parte, como, por exemplo, nome da pessoa ou da empresa, e valor da indenização pretendida.