O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030. O documento, que é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, tem como objetivo investir no desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada dos direitos atinentes à Primeira Infância, direcionada a crianças de 0 a 6 anos de idade.
Por meio da iniciativa serão envidados esforços institucionais e coletivos para assegurar, com absoluta prioridade, a implementação dos direitos das crianças nessa faixa etária; intensificar a atuação ativa com esse objetivo mediante a integração operacional entre os segmentos do TJPE e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para o pleno cumprimento das ações estabelecidas no Plano.
A elaboração do Plano de Ação para a Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE se consolida como fruto de uma trajetória de trabalho iniciada em 2021, momento no qual o TJPE assumiu a missão de colaborar com o CNJ para organização e realização do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, na condição de Tribunal Sede, e se tornou signatário do referido Pacto.
“Com esse registro histórico, o Tribunal de Justiça de Pernambuco consolidou o compromisso e a responsabilidade social de avançar com a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância, seja na condição de parceiro, somando esforços junto a outros órgãos e instituições, seja na de protagonista em diversas frentes de atuação, voltadas à concretização de mudanças necessárias ao aperfeiçoamento do atendimento destinado à primeira infância, no âmbito da justiça estadual“, pontuou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz.
