A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) contra a decisão do presidente do Tribunal, o desembargador Frederico Neves, de manter o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No dia 20 de abril, o presidente do TJPE suspendeu uma liminar dada quatro dias antes pela juíza Mariza Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que afastava Uchoa da presidência da Alepe.

A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, que acompanharam o entendimento de Frederico Neves de que a emenda 33/2011, que impede um deputado estadual de ter três mandatos seguidos na Mesa Diretora da Assembleia, só passou a ter validade com o início dessa legislatura, no dia 1º de fevereiro deste ano.

A sustentação oral da OAB foi feita pelo secretário-geral adjunto da entidade, Fernando Ribeiro Lins. Durante a fala dele, três desembargadores demonstraram “desconforto e contrariedade”, segundo a própria entidade, com declarações dadas pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves. A OAB disse que vai aguardar a publicação da decisão para analisar se cabe recurso legal. (fonte: JC Online/foto reprodução)