O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), em ação interinstitucional com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), estabeleceu uma rede articulada de trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais que são objeto da Corte. Assim, o CNPCP realizará de hoje (19) a quarta-feira (21) um conjunto de ações voltadas à política criminal e penitenciária de Pernambuco. Irão comparecer aos eventos representantes do Tribunal de Justiça (TJPE).

Nesta segunda-feira haverá uma visita institucional no Complexo Penitenciário do Curado, das 9h às 13h. Na ocasião, o juiz da Vara de Execução Penal da Capital (VEPEC) do TJPE, Evandro Cabral, participará da visita, tendo em vista que o magistrado é o responsável pela execução das penas dos presos recolhidos no Complexo Penitenciário do Curado.

Na terça-feira (20), será promovida a 508ª Reunião Ordinária do CNPCP, das 9h às 18h. Este evento acontecerá em uma sala da Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape). O presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco (GMF) do TJPE, desembargador Mauro Alencar, estará presente na abertura da reunião dos membros do CNPCP.

Finalizando, na quarta-feira (21), ocorrerá uma audiência pública sobre as Políticas de Drogas, na sede da OAB-PE, das 9h às 18h. De acordo com o TJPE, todos os eventos que serão promovidos são de grande importância, já que têm o intuito de proporcionar um diálogo institucional para garantir a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário de Pernambuco. As informações são da Ascom do Tribunal.