O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 141/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (8), o Edital nº 03/2023, que convoca especialistas e a sociedade em geral para uma audiência pública sobre a Regularização Fundiária Rural, focada na elaboração de diretrizes e normativas, no âmbito do Programa Moradia Legal Pernambuco. A audiência será realizada no dia 29 de agosto, das 9h às 13h, em formato híbrido, virtualmente através das plataformas YouTube e Cisco/Webex, e de forma presencial na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), situada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Bairro Ilha Joana Bezerra, no Recife.

As inscrições para participar da audiência começam hoje (9) e vão até 27 de agosto. Instituições e demais interessados (as) deverão requerer a sua inscrição através do formulário disponível no site do TJPE. A relação de inscritos (as) habilitados (as) estará disponível no portal do TJPE, a partir de 28 de agosto, quando também será divulgada toda a programação.

Também serão convidadas autoridades federais, estaduais e/ou municipais, bem como instituições e/ou especialistas que possuam representatividade a respeito do tema e os participantes terão até dez minutos para sua manifestação.