O Poder Judiciário de Pernambuco republicou, nesta quarta-feira (14), a Resolução nº 492/2023, que dispõe sobre a transformação de algumas de suas unidades pelo Estado. A medida, aprovada por unanimidade na sessão do Tribunal Pleno do dia 29 de maio deste ano, visa à implementação de uma política efetiva na tramitação dos processos cíveis e criminais, além de maior eficiência na prestação jurisdicional.
A Resolução entra em vigor 45 dias após a publicação, e suas atualizações deverão ser inseridas no Código de Organização Judiciária no próximo o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As informações são da assessoria do TJPE.
As unidades judiciárias transformadas são as seguintes:
I – na Comarca de Arcoverde, a Vara da Fazenda Pública em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;
II – na Comarca de Afogados da Ingazeira, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;
III – na Comarca Santa Cruz do Capibaribe, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;
IV – na Comarca de Serra Talhada, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;
V – na Comarca de Palmares, a Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal, ficando, com a sua instalação, a atual Vara Criminal transformada em 1ª Vara Criminal;
VI – na Comarca de Afogados da Ingazeira, a 2ª Vara Cível em 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;
VII – na Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, a 2ª Vara Cível em 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;
VIII – na Comarca de Serra Talhada, a 2ª Vara Cível em 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;
IX – na Comarca de Palmares, a 3ª Vara Cível em 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude;
X – o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Timbaúba, em 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
