A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE)/Imip deve, ainda esse mês, passar a usar o nome social para pessoas transexuais e travestis que forem atendidas na unidade de saúde. A iniciativa segue a instrução normativa publicada no Diário Oficial de Pernambuco, em 10 de fevereiro deste ano, e o Decreto Federal Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero.

No momento do cadastro esses usuários poderão apresentar documento com o nome social, que será lançado no sistema interno por extenso, antes do respectivo nome civil, que deverá estar entre parênteses em letras menores (servindo apenas para fins administrativos). A partir de então, a identificação do nome social constará em todos os registros da UPAE, incluindo formulários e prontuários.

De acordo com a UPAE, essa equidade de gêneros já era uma realidade dentro do atendimento na unidade. A medida de usar o nome social visa evitar qualquer tipo de discriminação. Para a efetivação do uso do nome social está sendo realizado um treinamento com a equipe. O nome social de travestis e transexuais é o modo como essas pessoas são reconhecidas, identificadas e denominadas na sua comunidade e sociedade.