Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Os dois ficam inelegíveis por oito anos.

Pezão e Dornelles vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo, até que o recurso seja julgado governador e vice podem permanecer no cargo.

Na decisão, ficou determinada a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o ‘trânsito em julgado’, ou seja, quando não couber mais recurso.

“Teve um efeito suspensivo, o TRE manteve ele no cargo (…) [Pezão] Vai recorrer e a gente espera que ele tenha sucesso para o bem do Rio de Janeiro”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e aliado de Pezão, Jorge Picciani, em entrevista ao RJTV.

Picciani negou um possível adiamento da sessão previstas na Alerj para esta quinta-feira (8). Na pauta, entre outros temas, está a privatização da Cedae.

O pedido inicial da ação foi protocolado pelo PSOL. “Houve abuso de poder econômico na campanha do governador. Por isso que a decisão do TRE é pela cassação da chapa (…) Claro que depende do TSE para que ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo ilegítimo“, declarou o deputado Marcelo Freixo.

Campanha

A ação trata da produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ), foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha de Pezão ao governo, em 2014. Segundo a decisão do TRE, houve abuso de poder econômico e político na concessão de benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha“, afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

Segundo o pedido da PRE, uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, ainda na campanha, divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato e a que constava nas notas fiscais. A High Level Signs se declara como um “pool” de empresas formado por seis gráficas.

De acordo com a procuradoria, a prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de R$ 10 milhões. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada à representação. Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo. (fonte: G1-RJ/foto reprodução TV Globo)