A Controladoria e Procuradoria Geral do município anunciou nesta quinta-feira (10) que o Tribunal Regional Federal de Pernambuco suspendeu a cobrança de pagamentos referente ao contrato com a abertura de crédito n° 01.516.2.1, no valor de R$ 30.323.240,00 firmado entre a Prefeitura de Petrolina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES em 2002.
Segundo informações do Controlador Geral do Município, Josaias Santana, já foram pagos mais de R$ 50 milhões à instituição financeira. “Deste valor, mais de 26 milhões foram pagos em menos de 3 anos pela atual gestão”, explicou. Após decisão do TRF-PE, a Prefeitura não efetuará o pagamento de parcelas que no primeiro ano de gestão, em 2009, chegaram a valores superiores a R$ 1.000.000,00. “Também na decisão ficou definido que a prefeitura não seria inserida no cadastro de inadimplentes”, completou.
A Secretaria do Tesouro Nacional, Camila Cruz assim como a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se manifestaram sobre as irregularidades. “O BNDES não poderia cobrar esses valores porque os mesmos não foram previstos na Lei aprovada pelo Legislativo, que concedia a abertura desse crédito. A economia decorrente dessa decisão trará uma economia de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos”, afirmou. (da Ascom)
