O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará em 20 de julho o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua na campanha.
Tais limites, ajustados pela inflação desde as eleições de 2020, visam evitar o abuso de poder econômico, garantindo a igualdade entre os concorrentes.
Segundo especialistas em direito eleitoral, como Alexandre Rollo, candidatos não podem ultrapassar os limites estabelecidos, sob pena de multa que pode chegar a 100% do valor excedido. Além disso, há riscos de cassação e inelegibilidade por até oito anos caso seja comprovado abuso de poder econômico.
As restrições também afetam prefeitos em busca de reeleição, com normas que passam a valer a partir de sábado (6), visando coibir o uso indevido de cargos públicos para benefício eleitoral. (Fonte: Brasil 61)
