O ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$15 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar notícias falsas contra Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral em 2022, o então candidato à reeleição associou a candidatura de Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Corte determinou, ainda, a imediata remoção do conteúdo impugnado. A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança e chegou a ser interrompido no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro.

A coligação Brasil da Esperança pedia a condenação do ex-presidente por propaganda irregular, com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.

Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte –, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no Tribunal –, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Já os ministros Nunes Marques e Raul Araújo julgaram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.