Em outubro de 2024, as eleitoras e os eleitores terão um novo encontro com as urnas eletrônicas para eleger os futuros ocupantes de prefeituras e das câmaras de vereadores no país. E aquelas pessoas que precisam transferir o título de eleitor para um novo domicílio eleitoral, podem fazer a solicitação pela plataforma Título Net, acessando a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios às brasileiras e aos brasileiros a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Para chegar à plataforma Título Net, basta acessar a opção ‘Autoatendimento Eleitoral’, localizada na parte direita da página do TSE, e clicar na seção ‘Atendimento Eleitoral’. Em seguida, é preciso clicar no item ‘Atualize seu endereço’. É importante não confundir essa operação com o serviço de mudança do local de votação.
Procedimentos
Antes de iniciar o atendimento online, além de digitalizar ou tirar foto da documentação necessária (frente e verso, caso solicitado) para a transferência de domicílio eleitoral, é preciso anexar ao requerimento uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação.
Para a mudança de domicílio eleitoral, é preciso apresentar também um comprovante de residência ou qualquer outro documento que ateste vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza com o local selecionado pela pessoa para exercer o direito ao voto.
Após preencher o formulário, a pessoa terá acesso a um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido. O sistema enviará os dados ao cartório eleitoral responsável. O requerimento levará alguns dias para ser processado. Atenção: não será enviada via impressa do título de eleitor ou de qualquer outro documento para a residência do solicitante.
Requisitos
Para requerer a transferência, é necessário que a eleitora ou eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Somente estão isentos desse critério a eleitora ou o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, e membros da família que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.
Desde a reabertura do cadastro eleitoral, em novembro de 2022, mais de 1 milhão de eleitores solicitaram a transferência de domicílio eleitoral.
Residentes no Exterior
A brasileira ou o brasileiro de mudança para o exterior também deve solicitar a transferência do domicílio eleitoral. Eleitoras e eleitores residentes no Exterior só votam para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O pedido de transferência pode ser feito à Embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço. Eleitoras e eleitores que já residem fora do Brasil devem apresentar o requerimento pelo ‘Título Net Exterior’. As informações são do TSE.
