Em Uauá, no Norte da Bahia, a atual administração deverá mover uma ação judicial contra o ex-prefeito Jorge Luiz Lobo Rosa (foto), após ser mais uma vez notificada pelo Ministério da Educação.

O problema é que o ex-gestor teria utilizado, quando esteve à frente do município, recursos do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a compra de gêneros alimentícios, em desacordo com o artigo 2,° incisos I ao IX da Resolução N° 19 (de 15 de maio de 2008).

Ou seja, os recursos foram aplicados indevidamente, e agora o Ministério da Educação quer a quitação do débito.

Por esse motivo o município de Uauá será inserido no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, o Cadin, ficando impedido de realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; conceder incentivos fiscais e financeiros; e celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título de recursos públicos, e respectivos aditamentos. Diante do quadro nada cômodo, não restará outra coisa ao atual prefeito, Olímpio Cardoso Filho, senão acionar o ex-gestor.