Verdejante: MPPE recomenda que Prefeitura apresente frota de veículos destinados ao transporte escolar à vistoria do Detran

por Carlos Britto // 31 de março de 2019 às 08:00

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura municipal e à Secretaria de Educação de Verdejante (Sertão Central) que providenciem a apresentação de toda a frota, própria ou terceirizada, de veículos destinados ao transporte escolar à vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), em até 30 dias.

Segundo o promotor de Justiça João Victor Campos, a Secretaria de Educação informou que os veículos da frota própria do município, que fazem o transporte escolar, ainda não foram submetidos à vistoria necessária, bem como alguns veículos terceirizados.

“A vistoria atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garante que os alunos das redes de ensino municipal e estadual serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, afirmou o promotor na publicação.

Laudos de vistoria

O MPPE recomendou à administração municipal encaminhar para a Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, os laudos de vistoria daqueles veículos que ainda não foram submetidos ao procedimento fiscalizatório.

O órgão ainda solicitou que, caso haja renovação da frota escolar durante o período, sejam contratados apenas os veículos previamente vistoriados pelo Detran-PE.

O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a instauração de ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o município adeque seu transporte escolar à legislação vigente.

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