A Câmara de Vereadores de Exu (PE), sertão do estado, julgará nesta terça-feira (03) a prestação de contas do ex-prefeito Jaílson Bento (PSB), do exercício financeiro de 2005, que teve o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendando à Câmara a rejeição, com imposição de “nota de improbidade administrativa”.
Casos os vereadores discordem da decisão do TCE e desejarem aprovar as contas do ex-prefeito, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, seis dos nove vereadores votarem contra o parecer. A sessão inicia-se às 14h.
No último dia 20 de março chegou à Câmara Municipal e foi apresentado aos vereadores durante a sessão o oficio circular nº 045/2012 do TCE-PE, solicitando que no prazo de 30 dias seja enviada ao órgão a deliberação dos vereadores sobre as contas – se aprovaram ou rejeitaram -, além do resultado da votação e a data do julgamento. No ofício, o TCE-PE alerta que o atraso no encaminhamento da solicitação será punido com aplicação de multa prevista no art. 73, inc. X da Lei Estadual nº 12.600/2004, a qual sofrerá acréscimos a cada dia de atraso. (Fonte: Folha de Exu)
