Os vereadores de Juazeiro (BA) aprovaram hoje (31), durante sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) nº3.770/2022, do Executivo Municipal, que trata da regulamentação sobre o processo de certificação e eleição dos gestores e vice-gestores escolares, e também do processo de certificação dos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
A matéria garante a legalidade na escolha desses líderes e deverá entrar em vigor na data de sua publicação, com a sanção da prefeita Suzana Ramos (PSDB).