Três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal – entre eles o 038/21, que prevê a criação da Secretaria de Inovação Tecnológica no Governo Miguel Coelho, e o 036/21, que solicitava autorização para a prefeitura contrair um empréstimo de R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica – receberam o aval da ampla maioria dos vereadores na sessão plenária desta terça-feira (23) na Câmara de Petrolina. As matérias foram respaldadas, inclusive, pela bancada de oposição. O único voto contrário – e ainda assim referente ao empréstimo – foi o de Marquinhos do N4 (Podemos).

Até mesmo o Professor Gilmar Santos (PT) votou a favor das matérias, mas não sem pontuar suas críticas à gestão. Ele apenas aliviou o tom em relação ao Projeto Complementar 003/21, que altera a Lei Complementar nº 017 (de 27 de dezembro de 2013) sobre o novo Código Tributário do município. Segundo o oposicionista, trata-se na verdade “de uma prerrogativa” do Executivo em adequar áreas que não estavam pagando tributos.

Já quanto aos outros dois projetos, Professor Gilmar fez ressalvas. A primeira delas, sobre a criação da nova pasta, o vereador disse que não poderia ser incoerente e votar contra a matéria, já que sempre cobrou da administração investimentos em ciência e tecnologia para os estudantes. Porém, o petista viu uma contradição a partir do momento em que o Executivo alega dificuldades financeiras para bancar a previdência dos servidores, mas cria uma nova secretaria – o que deverá resultar em contratação de novos cargos.

O vereador também foi duro em relação ao novo empréstimo solicitado pelo prefeito Miguel Coelho (DEM). Ele lembrou que a Casa já havia aprovado um empréstimo de R$ 60 milhões, solicitado pelo gestor, para a pavimentação de várias ruas em Petrolina; somente neste ano, ele também tinha pedido R$ 22 milhões e, agora, R$ 70 milhões para o mesmo fim. Mas Gilmar destacou que, nos últimos cinco anos, a prefeitura chegou a um orçamento de R$ 4,5 bilhões. O petista chegou a insinuar que estaria “faltando competência” da gestão para aplicar investimentos em obras de pavimentação com recursos próprios, sendo obrigado a recorrer à instituição bancária. Gilmar, no entanto, respaldou o projeto, pedindo que desta vez a prefeitura faça o correto: primeiro o saneamento, depois a pavimentação.

Governistas

A bancada governista, desde a vereadora Maria Elena (MDB) até o Capitão Alencar (Patriota), rebateram Gilmar. Enquanto Elena argumentou que o prefeito continua focando melhorias para a população, enquanto a oposição “faz o papel de se contrapor”. Ela lembrou também que outros gestores, e não apenas Miguel, também solicitaram créditos especiais e ajudou a aprová-los. Já seu colega de bancada reforçou que o município tem, sim, capacidade de endividamento ao solicitar esse novo empréstimo. “A prefeitura, principalmente nessa gestão de Miguel, tem conceito A em endividamento, pode pagar esse empréstimo. Os bancos batem na porta da prefeitura, querendo fazer contrato”, frisou o governista.

Nas duas votações, o PLC 003 e o projeto 038 passaram por 21 votos a zero. Já o 036 recebeu 20 votos a favor e um contra (o de Marquinhos do N4).