Em duas votações, o Projeto de Lei (PL) 005/21 enviado à Câmara Municipal de Petrolina pelo Executivo Municipal foi aprovado sem problemas na sessão plenária de ontem (2), por 19 votos a favor e nenhum contra. A proposta institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o município.
Já em relação às 12 matérias de autoria dos vereadores, três foram retiradas da pauta (dois projetos de Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadão e um PL referente à implantação de Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso).
