A Câmara de Vereadores de Petrolina garantiu à prefeitura municipal, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), o total de R$ 1.224.833.000,00 para o exercício de 2022. O projeto de lei 031/21 enviado pelo prefeito Miguel Coelho à Casa Plínio Amorim foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (2), por 19 votos a zero – em primeira e segunda votação.

A apresentação da LOA foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Osório Siqueira (MDB), e os outros dois integrantes – César Durando (DEM) e Josivaldo Barros (PSC). Ao todo o projeto do Executivo recebeu 23 emendas aditivas, sendo rejeitadas 17.

As emendas, como ressaltou César Durando, nada mais são do que indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores durante todo o ano. Nesse sentido, foram sugeridas à gestão municipal ações de saneamento básico, pavimentação, construção de praças, de quadras poliesportivas, entre outras.

Um dos destaques ficou por conta do governista Ruy Wanderley (PSC), que solicitou a reativação de uma Central de Abastecimentos (Ceasa) no município. Já Maria Elena (MDB), pediu políticas de controle da natalidade tanto para homens quanto mulheres. Elena também fez um apelo para que o Executivo possa incluir as sugestões dos vereadores no orçamento. O também governista Capitão Alencar (Patriota) apresentou como uma das emendas a implantação de um colégio da Guarda Civil Municipal (GCM).

Do lado da oposição, o Professor Gilmar Santos (PT) lamentou que a Comissão de Finanças tenha rejeitado duas emendas de sua autoria – uma solicitando que fosse retirado R$ 1 milhão dos R$ 8 milhões da Secretaria de Governo para a construção de moradias populares; a outra sugeria a retirada de R$ 300 mil da propaganda institucional da gestão, orçada em R$ 4 milhões, para o segmento de cultura.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) também votado hoje, passou na Casa por 19 votos. Contemplando ações que deverão ser implementadas no período de quatro anos em Petrolina, o PPA aprovado tem uma estimativa de mais de R$ 5,2 bilhões. Quanto ao remanejamento orçamentário, Miguel Coelho – ou seu vice Simão Durando Filho – terão o direito de realizar mudanças de planejamento em até R$ 500 milhões, sem pedir autorização aos vereadores. Isso corresponde a 40% do orçamento de 2022.