Dificilmente alguma votação na Casa Plínio Amorim passa longe de polêmicas. Na sessão plenária de ontem (6) não foi diferente, quando os vereadores analisaram o Projeto de Lei 018/20, de autoria do Executivo Municipal, contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Petrolina para o exercício de 2021.
A matéria foi aprovada por unanimidade em três votações, obtendo 17 votos na primeira e 18 votos (na segunda e terceira). A questão foi as emendas.
Foram apresentadas à LDO 19 emendas aditivas e 9 modificativas, de autoria dos vereadores Alvorlande Cruz (Republicanos), Paulo Valgueiro (PSD), Edilsão do Trânsito (MDB), Professor Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Maria Elena (MDB), Ronaldo Cancão (DEM) e Osinaldo Souza (MDB). A comissão aprovou 16 emendas aditivas e rejeitou outras três (uma de Cristina Costa e duas do Professor Gilmar). Além disso, aprovou quatro emendas modificativas e rejeitou cinco (quatro do Professor Gilmar e uma de Cristina Costa).
Até uma emenda de autoria de Maria Elena, referente à educação infantil – propondo a transformação da Escola Municipal Maroquinha (no Bairro Maria Auxiliadora) em um centro especializado de educação inclusiva, com atendimento multidisciplinar – ficou inicialmente prejudicada.
Justificativa
Segundo Alvorlande, relator da Comissão de Finanças da Casa, o detalhe é que a vereadora consultou antes o Executivo sobre o assunto e obteve a informação de que isso posteriormente seria discutido. Porém a peça da LDO já contemplaria uma solicitação semelhante. Mesmo assim, a comissão incluiu a emenda, gerando questionamentos de Cristina Costa (PT), que integra a Comissão de Educação juntamente com Elena e teve uma emenda nesse setor, referente à capacitação de servidores, rejeitada. Líder da oposição, Paulo Valgueiro (PSD) chegou a criticar o fato de que não adianta apresentar emendas, se não são aproveitadas.
Alvorlande enfatizou que a peça da LDO tinha de ser votada até ontem, caso contrário o orçamento de Petrolina, quando chegasse ao Legislativo – até esta quarta (7) – teria uma retração de R$ 50 milhões. Além disso, nenhum vereador poderia colocar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Se a LDO norteia o orçamento, como o orçamento vem sem a inclusão das emendas?”, explicou. Ele assegurou também que o parecer da comissão levou em conta o lado técnico, e não o da constitucionalidade e legalidade. Por isso mesmo foi contestado pelo Professor Gilmar. “Se as emendas eram constitucionais, por que votaram contra?”, indagou. Em plenário, as emendas foram colocadas em bloco e receberam 12 votos contrários e cinco a favor.
