Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 22.518/2017, de autoria do deputado e vice-líder do Governo Rui Costa, Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatória a colocação de placas contendo a exposição dos motivos de interrupção das obras do governo estadual paralisadas há mais de 90 dias. De acordo com o parlamentar, a proposta visa a garantir que os baianos conheçam os motivos pelo qual uma obra pública foi paralisada.

“Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal”, explicou Roberto Carlos.

Além disso, o projeto também pretende inibir a paralisação de obras que foram pagas e não realizadas. “O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasionam o desprestígio do Poder Público, o desperdício de dinheiro público e reforçam a ideia de que o interesse público não está sendo atendido”, concluiu o deputado.