Após denúncia recebida pela Ouvidoria Municipal de Petrolina, uma equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) foi verificar um possível ponto de descarte irregular de lixo hospitalar.  Ao chegar à rua indicada, que fica no bairro Areia Branca, foram encontrados materiais infectantes e perfurocortantes.

No local ainda foi possível identificar documentos de uma instituição de ensino privada. As inspetoras sanitárias dirigiram-se até a unidade de ensino e, em função da não apresentação de licenciamento sanitário atualizada, foi feita uma notificação para proceder com processo de regularização. A instituição também recebeu uma notificação sobre o descarte de material.

Para evitar uma possível contaminação ou acidente, as inspetoras sanitárias recolheram os produtos e os direcionaram para incineração. As denúncias podem ser formalizadas pelo WhatsApp da Ouvidoria, através do (87) 9 8844-2540, ou ligar direto para a AMVS pelos contatos (87) 3983-7125 ou (87) 3983-6409 para auxiliar na punição dos responsáveis pelo descarte incorreto de lixo infectante. A população pode enviar imagens ou vídeos do descarte irregular.

Lei

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, descreve sobre a forma correta para descartar os utensílios perfurantes e infectados: “os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente“.