Vozes isoladas na segunda votação da reforma administrativa enviada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a qual foi aprovada por ampla maioria na sessão extraordinária da última quinta-feira (19), os vereadores Cristina Costa e Professor Gilmar Santos (ambos do PT), além de Paulo Valgueiro (PMDB), reforçaram o porquê de terem votado contra os sete projetos de lei do Executivo.

Numa nota à imprensa assinada pelos três, os vereadores justificam, em linhas gerais, que o discurso do prefeito quanto a diminuir os gastos públicos vai de encontro ao que ele fez, na prática.

Confiram a íntegra da nota:

Em atenção à sociedade petrolinense, a Vereadora Cristina Costa (PT) e os Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) apresentam a síntese dos motivos que os levaram a votar contrariamente aos sete Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, apreciados na Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, 19 de janeiro.

Acerca do PL 002/2017, que dispõe sobre a organização básica da administração direta, cabe ressaltar uma melhora significativa em seu teor e redação, quando comparado ao PL 001/2017, que deu início à Reforma Administrativa. Todavia, este segundo projeto também possui inconsistências que poderão acarretar males futuros à Administração Municipal.

O Projeto de Lei mencionado, nos termos de seu próprio artigo 4º, alíneas “a” e “b”, diz que o modelo de gestão adotado buscará ter “seu desempenho administrativo, financeiro e institucional avaliados permanentemente” a partir das diretrizes da “economicidade dos recursos” e da “racionalização dos custos”, mas não é isso o que se observa no conjunto do Projeto. Embora tenha extinguido vários cargos, dando a impressão equivocada de redução de gastos, o Executivo criou muitos outros, fato que irá impactar de sobremaneira a folha de pagamento municipal.

Faltou ao projeto em questão, clareza na distribuição dos cargos que irão fazer parte de cada órgão. O Poder Executivo cria as Assessorias Técnicas e não discrimina se será assessoria técnica I, II ou III. Da mesma forma, cria as Secretarias Executivas estipulando apenas o seu número total, sem discriminar quantas serão criadas em cada secretaria da estrutura municipal.

O PL não apresenta inovações na busca da valorização da carreira dos servidores. Inversamente a isso, supervaloriza cargos comissionados do primeiro escalão do Governo, em detrimento de cargos de complexas atribuições, como é o caso do cargo Gestor do Programa Nova Semente, que terá como uma das funções gerir 180 unidades da Nova Semente com a contrapartida de uma representação desvalorizada.

No que se refere à distribuição das competências, algumas delas empobreceram a atuação das Secretarias, a exemplo das competências destinadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, que não contemplou no seu rol nenhuma competência em relação ao Meio Ambiente.

Sobre o PL 003/2017, que dispõe sobre a organização básica da agência Municipal do Empreendedor – AGE, reduzem-se drasticamente seus cargos, que a partir da sanção do projeto funcionará apenas com 4 cargos, ato que afetará a efetiva prestação dos serviços nesta agência.

Na oportunidade faz-se importante ressaltar que os Vereadores acima mencionados, que compõem a bancada da oposição na Casa Plínio Amorim, têm feito uma oposição com coerência e responsabilidade e tem total interesse em qualificar o debate, trazer melhorias para a cidade e buscar de forma harmoniosa interagir e contribuir com o Poder Municipal.

Cristina Costa (PT)/Vereadora

Professor Gilmar Santos (PT)/Vereador

Paulo Valgueiro (PMDB)/Vereador