O governador Jaques Wagner sancionou terça-feira (17) a lei 20.435/2013, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa.
A solenidade de assinatura ocorreu durante o seminário ‘Enfrentamento Intersetorial da Implementação Transversal da Política Pública de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa’, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
O texto do projeto de lei foi construído pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), vinculado à SJCDH, e enviado para votação pelo Governo da Bahia, como compromisso em promover um envelhecimento digno para toda a população baiana. A política estadual foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no início deste mês.
“O segmento dos idosos é importante para a população brasileira e mundial, que cresce cada vez mais por causa da tecnologia e da nutrição diferenciada. Esta iniciativa é extremamente positiva para ouvir desse segmento o que mais está faltando do ponto de vista de políticas públicas e de proteção dos seus direitos”, disse Wagner. (Fonte: Secom-BA/foto: Manu Dias/divulgação)
É incompreensível como o Governo Estadual venha se preocupando com o Idoso, e paralelamente, aprova e permite que a CERB -Cia. de Engenharia Ambiental e de Recursos Hidricos da Bahia, ligada a Secretaria de Meio Ambiente, promova DEMISSÕES de IDOSOS aprovados em Concurso Publico realizado pelo referido órgão. Este fato aconteceu comigo, agora em 02.11.2013. Estou movendo ação judicial, com Mandato de Segurança, para tentar conseguir reintegrar-me.Confio na Justiça, porém seria oportuno divulgar o fato. Antonio Carlos Resende Barbedo – Servidor Público Estadual – 61 anos.- Matricula na CERB sob n. 39001849-4