Integrante da bancada governista na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Wenderson Batista ‘Pé de Galo’ (UB) fez questão de enaltecer o prefeito Simão Durando (UB) por ter enviado o projeto de lei referente ao pagamento do piso nacional dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem, aprovado por unanimidade na sessão plenária de ontem (12). Segundo Pé de Galo, pouquíssimos dos 184 municípios pernambucanos tomaram a decisão que Simão tomou. Além disso, o projeto enviado pelo gestor “é um espelho” daquele aprovado no Congresso Nacional, e as entidades de classe de Petrolina estavam a par de todos os detalhes.
Mas Pé de Galo aproveitou o momento para deixar um alerta à categoria. Segundo ele, o governo federal dividiu em parcelas, até dezembro, o repasse dos recursos para pagar o piso dos profissionais. Ou seja: a partir de janeiro, se o presidente Lula e os parlamentares não incluírem na Lei Orçamentária Anual (LOA) esses recursos, o pagamento será interrompido porque o projeto aprovado no Congresso traz uma insegurança jurídica. “O projeto não diz que o prefeito tem de pagar (o piso, a partir de 2024)”, frisou o governista.
Além disso, conforme Pé de Galo, a primeira parcela liberada pelo governo federal é de pouco mais de R$ 900 mil, mas esse valor não cobre o pagamento retroativo a maio, que equivale a mais de R$ 2,7 milhões. Ele reiterou que os recurso complementares devem ser feitos pela União. “Estamos aqui para fazer leis que não se tornem inconstitucionais nem nasçam mortas. O alerta que faço é que, se não tiver uma reviravolta no Congresso Nacional, ninguém aqui venha dizer que a Câmara de Vereadores aprovou um projeto que tem de ser cumprido (…) A luta não acaba hoje, só está começando. Porque senão, a partir de janeiro, será outra guerra”, complementou.
